Termos e Condições dos Serviços

Contrato de Prestação de Serviços Educacionais na Modalidade de Ensino à Distância.

Identificação das Partes Contratantes

CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por Nome, login, e-mail , CPF e senha, doravante chamado de ALUNO ou CLIENTE.

CONTRATADA: EVANDRO DE LEMOS BORGES, psicólogo prestador de serviços autônomos, Inscrito no Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região com o CRP 20/07141, Pessoa Física, inscrita no CPF sob o nº 660.768.542-00, RG 1467838-1 SSP-AM,  residente e domiciliado na Rua Califórnio, 40, Bairro Vila da Prata, na Cidade de Manaus, Amazonas, Brasil, CEP: 69.030-577, Coordenador do Projeto de Nome Comercial: CENTRO DE ESTUDOS EM PSICOLOGIA POSITIVA APLICADA, neste presente instrumento de contrato designado como CEPPA, responsável pelos Sítios de Conteúdo Eletrônico CEPPA – CENTRO DE ESTUDOS EM PSICOLOGIA POSITIVA APLICADA; POSITIVA PSICOLOGIA, POSITIVA PSICOLOGIA ONLINE e POSITIVA PSICOLOGIA EAD, hospedados nos endereços eletrônico https://www.positivapsicologia.com.br, neste contrato tendo como administrador, coordenador e responsável técnico o mencionado psicólogo devidamente apto a prestar serviços de treinamento.

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, Contratante e Contratada (em conjunto simplesmente “Partes” ou quando isoladamente simplesmente “Parte”) acima identificadas têm justa e contratada a celebração do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA (EAD) (“Contrato”), o qual será regido pelas disposições legais aplicáveis, notadamente com fundamento nos artigos 206, incisos II e III, e 209 da Constituição Federal e nas disposições das Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 e nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002, bem como pelos termos e condições seguintes:

1.0. Do objeto

1.1. O objeto deste Contrato é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância, em conformidade com a legislação aplicável, com este Contrato e com o Regimento Interno da CONTRATADA, comprometendo-se as Partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.

1.2. Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e seu responsável legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que têm, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.

1.3 Os Cursos de Psicologia Positiva Aplicada ofertados pelo CEPPA tratam-se de certificações livres voltadas ao autoconhecimento, propósito inicial da psicologia positiva. 

1.4   Os cursos são compostos por videoaulas, com referencial teórico cientificamente embasado. As videoaulas têm duração aproximada de 15 a 30 minutos, e abordam todos os temas apresentados nas apostilas no programa de cada curso.

Para o Curso de Certificação em Psicologia Positiva EAD, o mesmo encontra-se com matrículas encerradas. O formato do referido curso possui apostilas em texto, slides e videoaulas com duração aproximada de 60 a 80 minutos. *As videoaulas são apresentadas ao final de cada módulo. Tire todas as suas dúvidas antes de adquirir este curso. Utilize nossos canais de atendimento via E-mail, formulário de Contato ou WhatsApp.

1.5 Por motivos Legais envolvendo direitos autorais, não disponibilizamos uma apostila compilada em formato inteiro. As apostilas podem ser baixadas separadamente. 

1.6. O cadastro em nosso site não gera ônus ou cobrança aos visitantes do CEPPA ou do Portal Positiva Psicologia.

2.0. Das informações sobre os cursos online

2.1. AVISO IMPORTANTE: NOSSOS CURSOS NÃO POSSUEM CARÁTER TERAPÊUTICO OU PSICOTERAPÊUTICO E NÃO SÃO DESTINADOS A ESTES FINS. OS CURSOS OFERECIDOS SÃO DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTO. RESERVAMO-NOS AO DIREITO DE NÃO PUBLICAR MÉTODOS, TÉCNICAS, MANUAIS OU TESTES PSICOLÓGICOS. NOSSA CERTIFICAÇÃO NÃO HABILITA O ALUNO A ATUAR COMO TERAPEUTA, PSICOTERAPEUTA OU PSICÓLOGO. QUAISQUER PRÁTICAS EMPREGADAS PELO ALUNO, QUE VENHAM A CAUSAR PREJUÍZO OU DANO AO MESMO, OU A TERCEIROS, SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO MESMO.

2.2. Nossos cursos são abertos ao público em geral. Em cumprimento às Resoluções do Conselho Federal de Psicologia CFP nº 010/05 de 21 de Julho de 2005 e CFP n° 012/97 de 20 de Outubro de 1997, os cursos não abordam Métodos, Técnicas, Manuais ou Testes Psicológicos, que são restritos a profissionais psicólogos(as) ou alunos regularmente matriculados nos Cursos de Psicologia, regulamentados nos termos da Lei 4.119, de 27 de Agosto de 1962, e aos psicólogos registrados nos respectivos Conselhos Regionais de Psicologia.

2.3. Os dados pessoais comprobatórios, bem como comprovantes ou documentos fornecidos para efetivar a inscrição nos Cursos são de total responsabilidade do aluno. Conforme disposto no Artigo 299 do DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

2.4. Os cursos Online, bem como os certificados digitais em PDF ficam disponíveis na conta do usuário, em nossa plataforma Online, de forma vitalícia após aprovação da inscrição (pedido). Durante esse tempo, o aluno poderá assistir aos vídeos de seus cursos adquiridos quantas vezes quiser, baixar as apostilas ou ver os cursos em texto.

2.5. Em caso de cancelamento, reembolso ou devolução, o acesso será cancelado.

2.6. Em caso de impossibilidade na manutenção de nossos serviços, como motivo de força maior, reservamo-nos ao direito da descontinuidade.

3.0. Do formato dos cursos

3.1. O CEPPA apenas disponibiliza cursos no formato de Cursos Online. O acesso completo aos cursos Online fica disponível na conta do aluno dentro do Site do CEPPA após aprovação da inscrição. O aluno terá acesso vitalício para ler as apostilas, assistir aos vídeos ou ler as aulas em texto. Durante esse período, o aluno poderá ver e rever as aulas quantas vezes quiser, bem como tirar dúvidas com os professores dos cursos através da opção de suporte FALAR COM O PROFESSOR DO CURSO disponível dentro de cada curso e dentro da plataforma de ensino.

3.2. O CEPPA não comercializa cursos em DVD. Somente cursos no formato Online.

4.0. Das informações essenciais dos cursos

4.1. É de responsabilidade do aluno, antes da aquisição dos cursos, a conferência de seu conteúdo disponível, bem como o Conteúdo Programático. Também é de responsabilidade do aluno a conferência dos pré-requisitos dos cursos, sendo necessário cumpri-los, seja na aquisição de outros cursos ou no conhecimento de uma ou mais áreas de conhecimento específicas.

4.2. Os cursos podem estar disponíveis em vídeos, textos, slides, apostilas em PDF, imagens, áudios, arquivos para download, etc. É de responsabilidade do aluno conferir dentro da página do curso os formatos disponíveis em cada aula.

5.0. Dos Equipamentos Necessários e Disponibilidade

5.1. Os equipamentos de informática ou telefonia utilizados para a realização dos cursos pelo aluno são de total responsabilidade do mesmo. O aluno deverá usar softwares ou sistemas que permitam o acesso à internet. Recomenda-se o uso dos navegadores Internet Explore, Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome ou Safari nas versões atualizadas. Nossa Plataforma de Ensino a Distância é compatível com a maioria dos Netbooks, Notebooks, Smartphones ou tablets e possui tecnologia HTML 5 responsável que se adapta a diversos aparelhos eletrônicos e resoluções de tela. Você poderá fazer um teste de compatibilidade.

Recomendamos ainda a utilização de softwares leitores de arquivos PDF para a utilização das apostilas. Para um melhor aproveitamento dos cursos, bem como para a exibição adequada das videoaulas, quando houverem, recomendamos que o aluno esteja conectado a uma rede wi-fi com banda larga de no mínimo 1 MB. Não garantimos a perfeita funcionalidade em redes móveis de telefonia 3G.

Os professores, administradores ou moderadores sentem-se no direito de não prestarem o suporte a casos de falha em equipamentos, dispositivos, softwares ou conexão com a internet. Para a utilização de nossa Plataforma Online, faz-se necessário o conhecimento básico em informática, bem como em navegação na Rede Mundial de Computadores, acesso a sites de conteúdo eletrônico, realização de cadastro, login e uso de endereço de e-mail válido.

Ressaltamos que, após o cadastro, o sistema gera uma senha automática ao Usuário e envia uma notificação de redefinição de senha ao e-mail cadastrado pelo mesmo. Eventualmente, o Usuário poderá receber e-mails de avisos importantes, detalhes sobre pagamentos ou atualizações dos cursos ofertados.

5.2. Embora nos esforcemos para manter o site no ar 24 horas por dia e 7 dias por semana, informamos que o mesmo encontra-se hospedado junto à Prestadora de Serviços Terceirizados. Portanto, informamos ainda que eventualmente poderão ocorrer manutenções, interrupções dos serviços, falta de energia ou interrupção dos serviços de internet sem que haja, necessariamente aviso prévio. O aluno poderá entrar em contato conosco para informar qualquer falha no sistema através do fone: (92) 99237-8509.

5.3. A nota de aprovação da avaliação final é de 70%, ou 7 pontos. O aluno pode refazer a avaliação quantas vezes achar necessário.

6.0. Da certificação

6.1. O CEPPA possibilita a emissão de certificado digital sem quaisquer custos adicionais aos alunos. A emissão do certificado digital pode ser feita imediatamente após o aluno completar um curso. Esse acompanhamento pode ser feito através da barra de progresso de estudo disponível dentro da plataforma de ensino. É de extrema importância que o Aluno clique no Botão “Concluir Aula” sempre que terminar uma lição.

6.2. O nome impresso no certificado é o mesmo do cadastro. Dessa forma, é de inteira responsabilidade do aluno o cadastro correto de seu nome em nosso sistema.

6.3.Após completar 100% de visualização do curso, o aluno poderá solicitar o certificado digital em formato PDF.

6.4. Em fevereiro de 2020, adotamos a política de conscientização ambiental, não mais emitindo certificados impressos.

6.5. Este certificado será enviado ao Aluno através de arquivo PDF, via E-mail, caso o aluno não consiga gerá-lo na plataforma. É essencial que o aluno solicite via e-mail ou por meio de nossos canais de suporte.

6.6. O aluno também pode fazer a validação do certificado através da leitura do QR Code, o mesmo consta no certificado.

6.7. É de inteira responsabilidade do aluno a atualização constante de seus dados cadastrais.

6.8. A carga horária impressa no certificado poderá ser consultada pelo aluno dentro de cada curso no item “Carga horária”. É o tempo de curso multiplicado por uma média de 1 hora e 50 minutos de aula/dia, dedicados pelo Aluno. Entendemos que para um aprendizado mais eficaz, o aluno não deverá apenas assistir às aulas dos cursos, mas também praticar, desenvolver atividades e projetos, consultar referencial teórico e tirar dúvidas com os professores. A carga horária é descrita no certificado de conclusão dos cursos.

6.9. Nossos cursos são classificados como CURSOS LIVRES e de ATUALIZAÇÃO ou QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, portanto, não necessitam de portaria de regularização junto ao MEC. No entanto, os cursos são válidos em todo o território nacional e podem constar no seu currículo. Você pode utilizar o certificado para completar horas extra-curriculares na faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título ou até mesmo ser promovido em sua empresa. Os certificados emitidos têm a mesma validade de certificados de cursos presenciais. Contudo, orientamos aos alunos que verifiquem antecipadamente junto ao edital / concurso / empresa / entrevista do qual está participando para assegurar-se de que nossos certificados serão válidos, pois cada empresa tem suas regras e o CEPPA não se responsabiliza por isto.

Declaramos que os cursos oferecidos pelo CEPPA estão regulamentados de acordo com a Lei nº 9.394 – de 20 de Dezembro de 1996 que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, como CURSOS LIVRES, que passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico) e caracterizam-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.

Declaramos ainda que nossos cursos estão de acordo com o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004, Resolução CNE / CEB nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

6.10. Quaisquer instituições poderão conferir a autenticidade do certificado através de nosso site. O certificado é único por curso, exclusivo para cada aluno, individual e intransferível. Informamos ainda que o Certificado vale como declaração. Não emitimos declarações de outras espécies, nem emitimos certificados antes da conclusão do curso pelo aluno. NOSSA CERTIFICAÇÃO NÃO HABILITA O ALUNO A ATUAR COMO TERAPEUTA, PSICOTERAPEUTA OU PSICÓLOGO. QUAISQUER PRÁTICAS EMPREGADAS PELO ALUNO, QUE VENHAM A CAUSAR PREJUÍZO OU DANO AO MESMO, OU A TERCEIROS, SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO MESMO. NOS RESERVAMOS AO DIREITO DE NÃO PUBLICAR QUAISQUER MÉTODOS, TÉCNICAS OU TESTES PSICOLÓGICOS EM NOSSOS CURSOS, salvo em cursos destinados a psicólogos, mediante conferência da documentação necessária, como diploma de curso superior em psicologia, declaração de conclusão de curso ou carteira de identificação profissional junto ao Conselho Regional de Psicologia da região de atuação do mesmo.

7.0. Das formas de pagamento e Cobrança

Ressaltamos que todos os pagamentos efetuados via Website do CEPPA, no endereço eletrônico  https://www.positivapsicologia.com.br são intermediados por empresas terceirizadas. Todas oferecem ambiente seguro e são credenciadas junto ao Banco Central do Brasil. São elas:

PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA;

PAYPAL HOLDINGS, INC.;

MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA;

O CEPPA, por meio das empresas citadas, oferece as seguintes opções de pagamento:

Pix via QR Code Mercado Pago, Cartões de Crédito via Paypal, Cartões de Crédito ou Débito via Mercado Pago.

Nosso sistema é integrado a estas empresas por meio de API e Token seguros, com integração para Checkout Transparente, ou seja, sem sair do nosso site. Contamos com proteção 100% segura, certificação SSL e site Blindado.

Sendo todas as informações de natureza financeira administradas e armazenadas por essas empresas, sem interferência de qualquer natureza por parte do CEPPA. A criação de contas em quaisquer das empresas citadas, bem como os dados fornecidos, devem seguir os temos, regras ou contratos de prestação de serviços das mesmas. A cobrança de taxas ou tarifas de serviços, bem como juros ou custos de transações aplicados pelas respectivas empresas ou administradoras de cartões de crédito, custos tarifários para operações de Transferência Bancária, Pix, bem como taxas de emissão de boletos bancários são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE. 

Ao terceirizar estes serviços para empresas reconhecidas e especializadas na área de operações financeiras via internet, pretendemos oferecer e propiciar, além de opções personalizadas de pagamento, maior segurança às transações online.

7.1 O CEPPA NÃO ENVIA COBRANÇAS DIRETAS DE NENHUMA ESPÉCIE, SALVO POR MEIO DAS EMPRESAS CITADAS NO PARÁGRAFO ACIMA, OU POR MEIO DE NOSSOS CANAIS OFICIAIS DE ATENDIMENTO: E-mail: contato@positivapsicologia.com.br, para informações sobre Transferência Bancária, através do número de telefone +55 92 99237-8509.

QUALQUER E-MAIL ENVOLVENDO COBRANÇAS VIA BOLETO BANCÁRIO, DEPÓSITOS BANCÁRIOS, SOLICITANDO DADOS PESSOAIS OU BANCÁRIOS, CONTATO TELEFÔNICO SOBRE COBRANÇAS QUE NÃO CORRESPONDAM AOS CANAIS OFICIAIS DE ATENDIMENTO CITADOS, BEM COMO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO PARÁGRAFO 7.0, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE DESCONSIDERADOS / OU DENUNCIADOS.

7.2. No momento da compra o aluno deverá escolher a forma de pagamento mais adequada, entre elas disponibilizamos o pagamento via cartão de crédito onde as compras podem ser parceladas de acordo com as condições descritas no site, cartão de débito ou PIX.

7.3. O aluno é responsável pelo preenchimento correto dos dados necessários no ato da compra, seja através de nossos intermediadores como em nosso sistema.

8.0. Do tipo de cobrança.

8.1. O CEPPA não cobra mensalidades aos alunos. Os valores exibidos em nosso site são valores cobrados unicamente pelo período de uso dos cursos online vigentes.

8.2. Caso o aluno opte por pagar parcelado no cartão de crédito, a quitação do débito parcelado é de responsabilidade do aluno e da operadora do cartão. Quaisquer reclamações ou consultas relacionadas a pagamento através de cartão de crédito deverão ser feitas diretamente com a operadora de cartão de crédito.

9.0. Das regras de parcelamento

9.1. O CEPPA oferece parcelamento em até 10X sem juros no cartão de crédito para cursos online. É importante consultar as condições de parcelamento de cada curso.

9.2. Só é possível o parcelamento de compras feitas por cartão de crédito.

10. Dos prazos e aprovação

10.1. Pagamentos realizados por meio de PIX;

10.1.1. Para pagamentos realizados por meio de PIX, o prazo para compensação é imediato.

11. Dos pagamentos realizados por meio de depósito / transferência bancária.

11.1. Para pagamentos realizados por meio de depósito / transferência bancária, o prazo para liberação é de 24hs úteis, caso o envio do comprovante seja feito de Segunda à Sexta, de 08:00h às 18:00, exceto Feriados. Para pagamentos via Pix, a liberação é feita de forma manual, sendo necessária a conferência e liberação por um operador do CEPPA. O processo pode levar 60 minutos.

11.2. Caso o envio do comprovante seja feito Sábado, Domingo ou feriados, a Liberação ocorrerá em um prazo de 24hs a partir do dia útil subsequente.

12. Dos pagamentos realizados por meio de cartão de crédito ou débito.

12.1. Para pagamentos realizados por meio de cartão de crédito ou débito, o prazo para liberação será imediato.

13. Da liberação dos cursos Online

13.1. Cursos disponibilizados com a opção de PRÉ-MATRÍCULA só serão liberados na data estabelecida no momento da aquisição dos mesmos. Eventualmente, poderá ocorrer a prorrogação do lançamento mediante comunicação ao aluno por e-mail. Os pagamentos dos cursos com a opção de PRÉ-MATRÍCULA ou PRÉ-LANÇAMENTO deverão ser feitos no ato da matrícula. O CEPPA se reserva ao direito de cancelar o lançamento de cursos por questões técnicas e a qualquer momento, sem aviso prévio. Reembolsos decorrentes de eventuais cancelamentos de lançamentos de cursos por parte do CEPPA serão efetuados, sem nenhum ônus ou prejuízo ao aluno.

13.2. Os cursos online são liberados para acesso mediante a comprovação do pagamento efetuado pelos meios citados nas cláusulas 10.1.1, 11.1, 11.2 e 12.1.

13.3. Para pagamentos através de cartão de crédito ou débito, a liberação do curso ocorrerá mediante  aprovação da transação pela operadora. Caso aprovado, o curso será liberado imediatamente. O cliente receberá em seu e-mail uma confirmação de “Pedido Concluído”, bastando apenas utilizar o nome de usuário e senha criados durante o cadastro de compra para efetuar o login na plataforma, no link https://positivapsicologia.com.br/login. Após o login o cliente será redirecionado para a “Aula de Boas Vindas, onde terá acesso ao Manual de Instruções do Curso. Todo o conteúdo é disponibilizado de forma virtual.

13.4. Não parcelamos nossos cursos via boleto bancário.

13.5. Não parcelamos nossos cursos via carnê.

14. Dos termos das operadoras

14.1. Optando por pagamento através de cartão de crédito, o aluno é responsável pelo cumprimento das cláusulas contratuais vigentes pela operadora do cartão, não sendo o CEPPA responsável por aprovação, cancelamento ou consultas relativas às transações entre o aluno, a operadora do cartão de crédito ou instituição bancária.

15. Do cancelamento dos cursos online

15.1. A aquisição de um curso poderá ser cancelada no prazo máximo de 7 (SETE) dias a partir da data de aprovação do pedido. Uma solicitação formal deverá ser feita através de um de nossos canais de atendimento, informando os motivos do cancelamento. Não serão aceitas solicitações de cancelamento ou reembolso após 60% da conclusão do curso (Marcar Aulas como Concluídas, nem após a conclusão do curso, quando o certificado é gerado, mesmo que dentro do prazo de 7 dias.

15.2. Caso o ALUNO solicite um reembolso diretamente, através da operadora de cartão ou plataforma de pagamento, como PayPal ou Mercado Pago, abrindo uma solicitação de disputa, sem aviso prévio ao CEPPA, sem entrar em contato por meio de nossos canais de atendimento, o processo de reembolso deverá seguir as diretivas da operadora, bem como a política de reembolso da mesma, com os prazos e regras das operadoras ou plataformas de pagamento. Ressaltamos que não temos controle ou autonomia sobre a política de reembolso ou estorno das operadoras parceiras.

15.3. O reembolso de recursos de compras duplicadas ou devolução por desistência deve ser solicitado pelo aluno, por meio de nossos Canais Oficiais de Atendimento. O reembolso para pagamentos provenientes de cartão de crédito é solicitado pelo CEPPA junto às operadoras. E a devolução do valor integral ocorre como crédito nas próximas faturas do cartão de crédito do aluno. O estorno será solicitado pelo CEPPA e o prazo para o reembolso é de até 10 dias úteis, a contar da data de solicitação. Caso a solicitação seja feita em dias de Sábado, Domingos ou Feriados Nacionais, a contagem do prazo se dará no próximo dia útil. É importante ressaltar que cada operadora de cartão possui uma política de estorno específica e, dependendo de sua operadora, bem como da data de fechamento de sua fatura, o prazo para que o estorno seja apresentado na fatura pode variar. Neste caso, sugerimos ao cliente que consulte os termos e condições de sua operadora de cartão de crédito. Para pagamentos feitos via Pix, a devolução é feita através de transferência via PIX na conta fornecida pelo aluno, em um prazo de até 10 dias úteis após solicitação.

15.4. Nas conformidades do Código Civil Brasileiro, a troca, devolução ou cancelamento não deverá acontecer na prática de má fé ou intenção ilícita ou de aproveitamento para benefício próprio, lesando a CONTRATADA.

15.5. Ao efetuar a Matrícula, estre Contrato será apresentado no campo de Checkout, sendo de inteira responsabilidade do ALUNO a Leitura e Aceitação do Contrato dos Termos e Condições dos Serviços. É importante ressaltar que as Matrículas estão configuradas para serem efetuadas somente quando o campo “Confirmo que Li e Aceito Os Termos do Contrato de Prestação de Serviços”.

15.6. O CEPPA pode, há qualquer momento, efetuar o cancelamento da matrícula de um participante, caso o mesmo demonstre insatisfação em relação ao curso. Nós nos encarregaremos de comunicar ao participante via e-mail sobre o cancelamento e, posteriormente emitir uma Carta de Cancelamento com o valor do crédito, que será estornado em até 72 horas para matrículas realizadas via cartão de crédito e 48 horas para pagamentos via PIX ou Cartão de Débito.

16. Da utilização do Suporte

16.1. O Suporte FALAR COM O PROFESSOR DO CURSO é uma ferramenta utilizada apenas para dúvidas sobre questões relativas aos cursos e aulas. Para dúvidas referentes à Plataforma de Ensino e utilização de nosso site o aluno poderá utilizar nossos canais de atendimento por e-mail: contato@positivapsicologia.com.br ou através do Fone: +55 92 99237-8509.

17. Das dúvidas sobre o curso adquirido

17.1. Todas as dúvidas sobre os cursos já adquiridos devem ser encaminhadas através da Aba CONTATO localizada no menu principal do site. O suporte estará disponível ao aluno pelo período de 2 anos.

17.2. As dúvidas serão respondidas pelos professores, administradores ou monitores em um prazo de até 24hs em dias úteis, contudo, este prazo poderá variar de acordo com a complexidade da dúvida postada pelo aluno. Aceitando esses termos, o aluno estará ciente de que o prazo para resposta poderá variar de acordo com a complexidade da dúvida.

17.3. As dúvidas devem estar relacionadas ao conteúdo dos cursos. A postagem das mesmas deve conter o máximo de detalhes possíveis, como descrição completa, possíveis erros para que o professor ou nossa equipe possa prestar o devido suporte de forma eficaz.

17.4. Os professores reservam-se ao direito de não prestarem suporte caso a dúvida não tenha relacionamento com o curso.

18. Da política de privacidade e autoria

18.1. Os cursos online possuem links para download das apostilas, podem conter links de vídeos de terceiros, que são utilizados como vídeos de apoio, públicos, porém licenciados para fins didáticos, citações de livros, artigos científicos de terceiros, dadas as devidas referências bibliográficas, para fins de estudos complementares e incentivo a aprendizagem autodidata, publicações, imagens ou ilustrações de terceiros passíveis ou não de direitos autorais.

A distribuição do conteúdo das apostilas que contenham direitos autorais do CEPPA, bem como comercialização e compartilhamento por parte do aluno fica expressamente proibida. Caso o aluno deseje utilizar referencial teórico constante no curso, o mesmo deverá fazer as devidas citações das fontes.

Não disponibilizamos para download e não hospedamos vídeos de terceiros em nosso site, apenas compartilhamos conteúdo audiovisual já disponibilizados em plataformas públicas e sem restrições de uso. Todo e qualquer vídeo de terceiros será apenas reproduzido por meio de incorporação de link, desde que seus autores disponibilizem sua reprodução e respeitadas as fontes. Nossas apostilas estão distribuídas por aulas. Não disponibilizamos apostilas compiladas integralmente, resguardando nosso conteúdo para fins didáticos.

18.2. É de inteira responsabilidade do aluno que adquiriu o curso de NÃO propagar o seu conteúdo sob pena de processo civil contido na lei nº ‘781278’12786’1 do artigo penal 12318231809.

19. Das condições das promoções

19.1. Aceitando estes termos, os usuários estão cientes de que o CEPPA poderá realizar promoções, ofertas de bolsas parciais para cursos e cupons de descontos sem aviso prévio, determinando valores e porcentagens de descontos para quaisquer produtos ou cursos disponibilizados em nosso site.

19.2. Os cupons disponíveis nas ações promocionais não são acumulativos.

19.3. O aluno deverá ler as regras de cada campanha, bem como as regras descritas no rodapé de cada anúncio, precedidos por asteriscos (*)

19.4. Cupons não poderão ser utilizados junto a cursos com desconto. Para a utilização de cupons, o aluno deverá procurar a opção “Você tem um cupom de desconto? Clique aqui” e informe o código do seu cupom de desconto”, no ato da finalização da transação, onde deverá inserir o Código do cupom. Os cupons terão validade determinada pelo CEPPA e podem ser suspensos, cancelados, retirados de circulação, alterados ou prorrogados sem aviso prévio.

20. Dos valores dos cursos pagos

20.1.. O CEPPA tem como ofertas de cursos pagos os cursos descritos na página Cursos e Matrículas.  O valor é cobrado uma única vez, sem mensalidades, salvo em condições de parcelamento nos cartões de crédito. O valor do curso poderá ser reajustado sem aviso prévio para novos egressos, por meio de promoções de descontos ou reajuste anual de preços. Os alunos já matriculados estarão isentos de quaisquer reajustes. 

ACESSE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AQUI

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nossa Política de Privacidade foi elaborada para reafirmar nosso compromisso com a segurança e a privacidade das informações que coletamos dos usuários que utilizam o serviços do CEPPA. Você pode conhecer nossa Politica de Privacidade AQUI. Ao aceitar estes Termos e Condições de Serviços, você declara que tomou conhecimento de nossa Política de Privacidade.

Este Contrato será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, no Brasil, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento.

PROJETO CEPPA – CENTRO DE CERTIFICAÇÃO EM PSICOLOGIA POSITIVA APLICANA – NOME COMERCIAL DE CENTRO DE ESTUDOS EM PSICOLOGIA POSITIVA APLICADA.
EVANDRO DE LEMOS BORGES, CPF 66076854200

Rua Califórnio, 40 – Vila da Prata. Manaus – AM, Brasil. CEP: 69.030-557
Responsável Técnico: Evandro de Lemos Borges, psicólogo – CRP 20/07141.
Fone: +55 (92) 99237-8509 contato@positivapsicologia.com.br.

Manaus, Amazonas, Brasil,  02 de abril de 2024.